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Em nosso ordenamento jurídico existem alguns crimes classificados como ''crimes contra a honra'': calúnia (imputar falsamente a alguém fato definido como crime), injúria (atribuir palavras ou qualidades ofensivas a alguém, expor defeitos ou opinião que desqualifique a pessoa, atingindo sua honra e moral) e a difamação (tirar a boa fama ou o crédito de alguém, desacreditar publicamente atribuindo fato negativo). São três crimes diferentes, mas possuem algo em comum: o uso pecaminoso da palavra. Estes crimes sempre envolverão a quebra de um ordenamento muito mais antigo.
O Senhor Deus, em Êxodo 20.16, ordenou: ''Não dirás falso testemunho contra o teu próximo''. O ‘’testemunho’’ citado no Mandamento faz referência a um juramento, uma palavra dita. Mas, qual a intenção do nono Mandamento? O que Jesus ensinou sobre honestidade no uso das palavras? Qual a relevância dos juramentos na vida do cristão?
Qual o propósito do Mandamento?
Para responder a essa pergunta podemos pensar em duas finalidades imediatas pretendidas pelo Mandamento:
a) Pôr freio à inclinação humana para mentira.
O Mandamento foi dado ao povo de Israel durante a peregrinação no deserto, em uma cultura onde boa parte dos crimes envolviam a pena capital. Sendo assim, o falso testemunho em um julgamento (perjúrio) poderia ser equivalente a assassinato, uma vez que pelo relato de duas ou três testemunhas um acusado poderia ser condenado à morte. Caso o acusado fosse condenado, as próprias testemunhas seriam as primeiras a executar a pena capital (Deuteronômio 17.6 e 7). E caso ficasse provado que o testemunho era falso, a testemunha incorreria na mesma pena que planejava para aquele contra quem mentiu (Deuteronômio 19.16–20). Portanto, a palavra dita por um membro do povo de Israel era revestida de grande responsabilidade e autoridade. A mentira poderia ser literalmente mortal.
b) Caracterizar o povo de Deus pela verdade.
O Mandamento também visa lembrar ao povo que estão diante do Deus que tudo vê, e tudo que é dito é dito diante de Deus. A mentira deveria ser algo abominável, uma vez que se distancia totalmente do caráter santo e verdadeiro de Deus. O povo foi chamado a ser santo como Ele é (Levítico 11.44). Portanto, a intenção do Mandamento vai muito além de proibir um juramento falso contra alguém. O Mandamento está apontando para quem Deus é.
Sendo assim, nas palavras do Dr. Thomas L. Constable, podemos pensar o propósito deste Mandamento: ‘’uma vez que Deus (que é A Verdade) abomina a mentira, devemos praticar a verdade sem engano uns para com os outros’’.
O que Jesus ensinou sobre os juramentos?
"Também ouvistes que foi dito aos antigos:
Não jurarás falso, mas cumprirás rigorosamente para com o Senhor os teus juramentos.
Eu, porém, vos digo: de modo algum jureis; nem pelo céu, por ser o trono de Deus;
nem pela terra, por ser estrado de seus pés; nem por Jerusalém,
por ser cidade do grande Rei; nem jures pela tua cabeça,
porque não podes tornar um cabelo branco ou preto.
Seja, porém, a tua palavra: Sim, sim; não, não.
O que disto passar vem do maligno.''
(Mateus 5.33–37)
Ao ler o texto acima podemos ter a impressão de que Jesus condenou por completo o ato de jurar. Não é o caso. Estas palavras foram ditas no contexto do Sermão do Monte onde Jesus anuncia o caráter do cidadão do seu Reino. Para tal, Ele tanto declara a intenção dos Mandamentos como também denuncia a hipocrisia dos escribas e fariseus na interpretação que adotavam. Neste caso, a hipocrisia consistia no uso de regras inventadas para verificar a validade e importância de determinado juramento. Sendo assim apenas aqueles que jurassem utilizando uma fórmula específica teria o seu juramento realmente validado (jurar pelo céu, pela terra, por Jerusalém ou pela própria cabeça). Além disso, apresentavam uma perspectiva legalista que limitava a quebra do nono Mandamento apenas à questão do perjúrio, ignorando a verdadeira intenção do Mandamento: sempre praticar a verdade de forma a anunciar o caráter de Deus.
Portanto, Jesus não está condenando o uso de juramentos, mas sim denunciando a hipocrisia e ensinando que a palavra do povo de Deus deve sempre se caracterizar pela verdade, pois tudo que é dito é dito diante de Deus.
Juramentos podem fazer parte da vida do crente?
O Antigo Testamento regulamenta em várias passagens o uso de juramentos (Deuteronômio 6.13; Jeremias 4.2). Além disso temos juramentos registrados pelo apóstolo Paulo (Romanos 9.1; Gálatas 1.20; 2 Coríntios 1.23). A Bíblia não proíbe o uso de juramentos, mas é notório que tal prática deve ser restrita a casos especiais envolvendo profunda solenidade. Como tal, não deve ser banalizado.
Conclusão
A palavra daqueles que se identificam com Cristo deve ser reconhecidamente confiável. Somente pela graça de Deus derramada em nossos corações vencemos nossa inclinação natural para a mentira. Jesus nos deu um novo caráter. O crente não precisa fazer juramentos para validar sua palavra, pois o testemunho de sua vida já a valida. Um ''sim'' ou um ''não'' já basta. Mas há ocasiões em nossa vida em que somos chamados a assumir um grande compromisso, e o juramento solene se faz adequado. As perguntas a seguir podem nos ajudar a refletir onde estamos pecando contra o Senhor:
1) Sou reconhecidamente confiável em todos os contextos em que vivo? Todos poderiam afirmar isso de mim?
2) Tenho cumprido o juramento que fiz no meu casamento?
3) Tenho cumprido o voto que fiz ao me tornar membro da minha igreja?
Que Deus nos conduza ao arrependimento e à verdade!
Editorial de Matheus Carneiro
Referências bibliográficas:
- Dr. Thomas L. Constable. Notes on Exodus. 2023
- Estudos no Sermão do Monte. Dr. Martyn Lloyd-Jones